Carta aberta aos pré-candidatos às próximas eleições presidenciais no Brasil 

Prezados Senhores,

A crise econômica e política vigente em nosso país nos últimos cinco anos, agravada durante a pandemia de COVID-19, causou um aumento muito significativo no número de brasileiros e brasileiras que tentam entrar nos Estados Unidos sem documentos de imigração e autorização para trabalhar. Segundo dados do serviço de imigração norte-americano, 58 mil pessoas oriundas do Brasil foram apreendidas nas fronteiras em 2021, aumento de 534% em relação a 2020, quando ocorreram 9 mil apreensões. A estimativa atual é de que existam mais de um milhão e setecentos mil compatriotas vivendo nos Estados Unidos, total geral, sem considerar a situação legal das pessoas.

O objetivo desta carta, redigida por brasileiras e brasileiros residentes nos EUA, é alertar os pré-candidatos à presidência do Brasil para a necessidade de propor políticas claras para lidar com os problemas enfrentados por cidadãs e cidadãos do país que vivem longe dele. As questões são muitas, podendo talvez ser organizadas em três grandes grupos: primeiro, as relativas à decisão de deixar o país, envolvendo inclusive o combate a redes de crime organizado que exploram pessoas em situação de vulnerabilidade; segundo, apoio de diversos tipos às comunidades brasileiras no exterior; terceiro, políticas de acolhida e apoio às pessoas que retornam ao país ou são vítimas de deportação. O que se segue é a breve enumeração de medidas ou iniciativas possíveis em cada um desses grupos de questões, sem que se queira ser exaustivo, e observando, com ênfase, que se espera de cada pré-candidato que abra diálogo com as comunidades brasileiras fora do país, para entender as suas necessidades e demandas e para responder na forma de propostas concretas incluídas em seu programa de governo, caso concorram de fato à presidência nas eleições de outubro próximo futuro. Apesar de esta carta partir de brasileiras e brasileiros residentes nos EUA, acreditamos que vários dos pontos elencados sejam relevantes para comunidades brasileiras no exterior em geral.

Quanto ao primeiro grupo de questões, há várias medidas que o governo brasileiro pode adotar para apoiar as pessoas que tomam a decisão de deixar o país –direito de qualquer indivíduo ou de famílias, que deve ser respeitado e não estigmatizado:

a) Elaborar estratégias e procurar acordos internacionais para facilitação do reconhecimento e validação de documentos brasileiros nos países de destino –por exemplo, carteira de motorista, cursos de formação profissional, diplomas de curso superior, etc;

b) Reforçar o combate ao crime organizado em torno da exploração dos indivíduos que decidem emigrar, inclusive quanto ao tráfico de pessoas, crianças em particular;

c) Estabelecer como doutrina geral de ação da diplomacia brasileira a defesa incondicional dos direitos humanos de pessoas migrantes em todo o mundo. Ainda que pessoas possam estar temporariamente sem documentos segundo as leis desse ou daquele país, nenhum ser humano é ilegal em parte alguma do planeta. Logo o Brasil não pode tolerar separação de famílias em fronteiras, prisão de pessoas em gaiolas, transporte de pessoas algemadas e demais barbaridades às quais estão hoje sujeitas as pessoas que desejam emigrar.

 

Quanto ao apoio às comunidades brasileiras no exterior:

  1. a) Desburocratizar o processo de aquisição de passaporte, título de eleitor (ou transferência dele) e outros documentos essenciais à vida do imigrante;
  2.  
  3.  
  4. b) Respeitar o direito à participação democrática de residentes no exterior por meio do aumento de sessões eleitorais, do uso generalizado do voto eletrônico, da possibilidade do voto por correio, etc.;
  5.  
  6.  
  7. c) Reconhecer, valorizar e criar mecanismos para facilitar a contribuição econômica dos imigrantes para seus familiares e outras pessoas relevantes para elas em suas regiões de origem (taxas diferenciadas de câmbio, redução de custos de remessa de valores etc.);
  8.  
  9.  
  10. d) Investir, via órgãos de financiamento do setor, nas organizações culturais das diversas comunidades imigrantes como mecanismo de expressão delas e da cultura brasileira;
  11.  
  12.  
  13. e) Restabelecer o papel do Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (SGEB) na coordenação institucional entre as demandas das comunidades imigrantes e o governo federal.

 

Quanto ao apoio aos retornados e deportados:

  1. a) Articular com o SEBRAE e outros órgãos competentes o apoio aos retornados via educação empresarial, educação financeira e cooperativismo;
  2.  
  3.  
  4. b) Estabelecer uma comissão interministerial para facilitar os trâmites para a revalidação de diplomas obtidos no exterior;
  5.  
  6.  
  7. c) Desenvolver programas de acolhimento e apoio social e psicológico a pessoas vítimas de deportação.
  8.  

Por fim, uma medida de sentido geral: em parceria com universidades brasileiras e estrangeiras, criar e desenvolver programas e centros de pesquisa especializados na preservação da memória, no estudo da história, no conhecimento detalhado das experiências de vida dos imigrantes, de modo inclusive a apoiar a formulação de políticas públicas na área (como exemplo, devia-se ampliar e fortalecer o ObMigra).

Ao concluir, reafirmamos o princípio geral de que nossa expectativa é a de que o próximo presidente da república se disponha a desenvolver um processo democrático e participativo junto a imigrantes e retornados, de modo que a construção de políticas públicas pertinentes contemple de fato as necessidades desses brasileiros e brasileiras. Esperamos também que o futuro governo brasileiro atue de forma incisiva e ininterrupta, em todos os órgãos internacionais pertinentes, em defesa dos direitos humanos de pessoas que decidem migrar ou são forçadas à migração em todo o planeta. Ficamos na expectativa de sua resposta a esta carta e, posteriormente, de conhecer as propostas sobre o assunto em seu programa de governo.

Movimento de brasileiros que vivem nos Estados Unidos

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